Revista Philomatica

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Desejo de nomeada e hipocrisia na Bananalândia


Ah, quanta diferença entre o discurso e a prática, entre o ser e o não ser, entre o ser e a fraude, entre o camarão e o molho! Um leitor afinado à literatura machadiana há de ter reparado no desejo de nomeada de algumas de suas personagens. O escritor, é claro, parodiava, ironizava a hipocrisia reinante entre seus confrades e figuras eminentes na sociedade de sua época.
E por falar em eminência, vamos ao rol de títulos que fazem com que os medíocres se debatam e se digladiem entre si: se começarmos pelas universidades, de pronto temos a Vossa Magnificência ou Vossa Excelência, e como vocativos, Magnífico reitor, Excelentíssimo Senhor Reitor (o termo é usado mesmo para aqueles que surrupiam o erário e mantém seus clubes de suivants).
Em pleno século XXI, acreditem leitores, há seres afeitos a toda essa titulação, casca que esconde o podre dentro da fruta. Pois há! E isso não é o pior: há também os pequenos poderes. Assessores, presidentes de comissões, coordenadores e diretores de departamentos e, junto deles, toda uma legião de aduladores e puxa-sacos, ávidos por um naco de poder, uma verbinha aqui e outra acolá. Para isso, caluniam, tergiversam, blasfemam, insultam, imprecam, tumultuam e, claro, bajulam, seduzem e corrompem.
No meio judiciário a coisa é tão enojada quanto. Quem já não leu nos noticiários sobre as estripulias de juízes e ministros do STF/TCU/ETC/ETC, cujas biografias constroem-se em conchavo com o que há de pior na política e na criminalidade? Estes, nomeiam-se Meritíssimo Juiz ou Vossa Excelência e trazem como vocativos Meritíssimo Senhor Juiz ou Excelentíssimo Senhor Juiz. Para os advogados, aduladores por excelência, tais figuras são seres eminentes.
A proeminência, penso, que deveria ser intelectual e moral, na maioria das vezes é parda! Casos recentes como os dos ministros do TCU Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, não me deixam mentir. Ambos, depois de se declararem impedidos para julgar um processo de superfaturamento, voltaram atrás ao ver que o ex-senador Efraim Morais e o ex-diretor geral Agaciel Maia, hoje deputado distrital em Brasília (os dois, ex-dirigentes do Senado e ligados ao MDB), seriam condenados a devolver ao menos R$ 14 milhões em prejuízos aos cofres públicos. Nada de novo no horizonte: mais um caso em que a canalha se junta e se acoberta.
Hoje não foi diferente, o “eminente ministro Marco Aurélio” (palavras do advogado do Lula), às vésperas do Natal, resolveu presentar a corja com a qual se coaduna. Numa canetada só deferiu uma liminar movida pelo jurássico PCdoB, libertando condenados em tribunais de segunda instância, o que, no frigir dos ovos, significa suspender “a execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação”.
Não sou douto em leis e direitos, mas, conversando com meus botões, constatamos o óbvio: trata-se de um indulto perpétuo de Natal para a “cumpanheirada” do ministro, a constituição é mentirosa porque sim, alguns estão acima da lei (o ministro, por exemplo, usando da subjetividade e da hermenêutica ao examinar as leis, aplica-as como lhe convém, portanto, está acima de todos e da lei, até mesmo porque não pode ser processado e preso), os tribunais de segunda instância são teatros, não valem de nada, haja vista a caneta do ministro desfazer tudo o que fizeram e, por fim, o povo é palhaço. Ave às eminências!

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